O Tribunal de Contas do Estado divulga as relações de agentes públicos que tiveram contas julgadas irregulares pelo Tribunal. PRODESP - TRIBUNAL DE CONTAS DO EST.DE S.PAULO EMISSAO 30/6/2010 PERIODO: 01/07/2005 A 30/06/2010 DA ESFERA MUNICIPAL - TC - 76/026/01 ORGAO: CAMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA NATUREZA: CAMARA MATERIA: CONTAS DE CAMARA MUNICIPAL EXERCICIO: 2001 RESULTADO: JULGADO IRREGULAR RESPONSAVEL: JAMIL AKIO ONO - PRESIDENTE DA CAMARA ACORDAO DOE: 22/12/2004 RECURSO ORDINARIO: JULGADO NEGADO PROVIMENTO PUBLICACAO DOE: 03/12/2005 TRANSITO EM JULGADO: 12/12/2005 ------------------------------------------------------------ TC - 2062/026/04 ORGAO: CAMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA NATUREZA: CAMARA MATERIA: CONTAS DE CAMARA MUNICIPAL EXERCICIO: 2004 RESULTADO: JULGADO IRREGULAR RESPONSAVEL: JOSE RUBENS TEIXEIRA BORGES - PRESIDENTE DA CAMARA ACORDAO DOE: 26/05/2006 RECURSO ORDINARIO: JULGADO PROVIDO PARCIAL PUBLICACAO DOE: 25/04/2007 TRANSITO EM JULGADO: 02/05/2007 ------------------------------------------------------------ TC - 1071/026/03 ORGAO: CAMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA NATUREZA: CAMARA MATERIA: CONTAS DE CAMARA MUNICIPAL EXERCICIO: 2003 RESULTADO: JULGADO IRREGULAR RESPONSAVEL: EDILSON GOMES DA SILVA - PRESIDENTE DA CAMARA ACORDAO DOE: 10/10/2006 TRANSITO EM JULGADO: 30/10/2006 -------------------------------------------------------------- TC - 919/026/05 ORGAO: CAMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA NATUREZA: CAMARA MATERIA: CONTAS DE CAMARA MUNICIPAL EXERCICIO: 2005 RESULTADO: JULGADO IRREGULAR RESPONSAVEL: CELIA REGINA DE SOUZA - PRESIDENTE DA CAMARA ACORDAO DOE: 10/10/2007 RECURSO ORDINARIO: JULGADO PROVIDO PARCIAL PUBLICACAO DOE: 04/03/2009 TRANSITO EM JULGADO: 09/03/2009 CAMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA NATUREZA: CAMARA MATERIA: CONTAS DE CAMARA MUNICIPAL EXERCICIO: 2006 RESULTADO: JULGADO IRREGULAR RESPONSAVEL: CELIA REGINA DE SOUZA - PRESIDENTE DA CAMARA ACORDAO DOE: 27/11/2008 RECURSO ORDINARIO: JULGADO NEGADO PROVIMENTO PUBLICACAO DOE: 13/08/2009 TRANSITO EM JULGADO: 18/08/2009 -------------------------------------------------------- TC - 3102/026/07 ORGAO: CAMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA NATUREZA: CAMARA MATERIA: CONTAS DE CAMARA MUNICIPAL EXERCICIO: 2007 RESULTADO: JULGADO IRREGULAR RESPONSAVEL: HERMENEGILDO GILDAO DE OLIVEIRA - PRESIDENTE DA CAMARA ACORDAO DOE: 07/08/2009 RECURSO ORDINARIO: JULGADO NEGADO PROVIMENTO PUBLICACAO DOE: 22/12/2009 TRANSITO EM JULGADO: 14/01/2010 ----------------------------------------------------- TC - 1591/026/02 ORGAO: FUNDACAO ESPORTIVA MUNICIPAL DE ANDRADINA – FEMA NATUREZA: FUNDACAO MUNICIPAL TIPICA MATERIA: BALANCO GERAL DO EXERCICIO EXERCICIO: 2002 RESULTADO: JULGADO IRREGULAR RESPONSAVEL: NEWTON DA SILVA LIMA - ACORDAO DOE: 27/01/2005 RECURSO ORDINARIO: JULGADO INDEFERIDO IN LIMINE PUBLICACAO DOE: 23/09/2005 TRANSITO EM JULGADO: 30/09/2005 ----------------------------------------------------- TC - 3207/026/03 ORGAO: FUNDACAO ESPORTIVA MUNICIPAL DE ANDRADINA - FEMA NATUREZA: FUNDACAO MUNICIPAL TIPICA MATERIA: BALANCO GERAL DO EXERCICIO EXERCICIO: 2003 RESULTADO: JULGADO IRREGULAR RESPONSAVEL: JOSE SATURNINO MARTINS - SUBSTITUTO LEGAL ACORDAO DOE: 08/07/2006 TRANSITO EM JULGADO: 01/08/2006 -------------------------------------------------------- TC - 3558/026/04 ORGAO: FUNDACAO ESPORTIVA MUNICIPAL DE ANDRADINA - FEMA NATUREZA: FUNDACAO MUNICIPAL TIPICA MATERIA: BALANCO GERAL DO EXERCICIO EXERCICIO: 2004 RESULTADO: JULGADO IRREGULAR RESPONSAVEL: JOSE SATURNINO MARTINS - ACORDAO DOE: 12/10/2006 TRANSITO EM JULGADO: 31/10/2006 -------------------------------------------------------- TC - 3065/026/05 ORGAO: FUNDACAO ESPORTIVA MUNICIPAL DE ANDRADINA - FEMA NATUREZA: FUNDACAO MUNICIPAL TIPICA MATERIA: BALANCO GERAL DO EXERCICIO EXERCICIO: 2005 RESULTADO: JULGADO IRREGULAR RESPONSAVEL: FLAVIANO MARTINS - PRESIDENTE ACORDAO DOE: 15/03/2008 TRANSITO EM JULGADO: 01/04/2008 --------------------------------------------------------- TC - 800217/058/03 ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA NATUREZA: PREFEITURA MUNICIPAL MATERIA: APARTADO DE PREFEITURA MUNICIPAL EXERCICIO: 2003 RESULTADO: JULGADO IRREGULAR RESPONSAVEL: FABIANO CASTILHO TENO - PREFEITO ACORDAO DOE: 21/10/2008 TRANSITO EM JULGADO: 05/11/2009 ------------------------------------------------------------ TC - 800218/058/03 ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA NATUREZA: PREFEITURA MUNICIPAL MATERIA: APARTADO DE PREFEITURA MUNICIPAL EXERCICIO: 2003 RESULTADO: JULGADO IRREGULAR RESPONSAVEL: FABIANO CASTILHO TENO - PREFEITO ACORDAO DOE: 23/01/2010 TRANSITO EM JULGADO: 10/02/2010 ------------------------------------------------------------- TC - 2109/026/02 ORGAO: SERVICO DE PREVID SOCIAL SERV MUNICIPAIS ANDRADINA NATUREZA: ENTIDADES PREV.MUNICIPAL MATERIA: BALANCO GERAL DO EXERCICIO EXERCICIO: 2002 RESULTADO: JULGADO IRREGULAR RESPONSAVEL: ANA CLAUDIA DA SILVA - ACORDAO DOE: 25/06/2005 TRANSITO EM JULGADO: 12/07/2005 ------------------------------------------------------------ TC - 2109/026/02 ORGAO: SERVICO DE PREVID SOCIAL SERV MUNICIPAIS ANDRADINA NATUREZA: ENTIDADES PREV.MUNICIPAL MATERIA: BALANCO GERAL DO EXERCICIO EXERCICIO: 2002 RESULTADO: JULGADO IRREGULAR RESPONSAVEL: ANA CLAUDIA DA SILVA - ACORDAO DOE: 25/06/2005 TRANSITO EM JULGADO: 12/07/2005 Fonte na íntegra: http://www.tce.sp.gov.br/arquivos/TRE/2010/esfera-municipal-tre.pdf