Às favas com os direitos
Às favas com os direitos Só pes­qui­sas podem medir com al­gu­ma chan­ce de pre­ci­são se um epi­só­dio como o da que­bra rei­te­ra­da de si­gi­lo fis­cal nas de­pen­dên­cias da Receita Federal mexe com a sen­si­bi­li­da­de do elei­to­ra­do ao ponto de fazer da pre­ser­va­ção do Estado de Direito um dos fa­to­res para de­fi­ni­ção de voto. A pri­mei­ra im­pres­são é a de que não in­flui. Isso com base no peso que a po­pu­la­ção tem dado a ques­tões como va­lo­res e prin­cí­pios. A ética foi en­ter­ra­da como in­di­gen­te. Em si­lên­cio, sem choro nem vela e à gran­de maio­ria pouco se lhe dá se o Estado au­men­ta seu poder dis­cri­cio­ná­rio, in­va­de pri­va­ci­da­de, agri­de a Constituição, bar­ba­ri­za com o pa­tri­mô­nio pú­bli­co, usa, abusa e ainda sai di­zen­do que o que vem de­bai­xo não o atin­ge. Distorce a ver­da­de para fazer o papel de ví­ti­ma sa­ben­do-se na con­di­ção de algoz. Permite que o mi­nis­tro da Fazenda as­su­ma como nor­mal a in­se­gu­ran­ça dos dados do con­tri­buin­te e, se al­guém diz que isso é crime de res­pon­sa­bi­li­da­de, acusa “golpe elei­to­ral”. Enquanto isso os mais po­bres se ale­gram em poder com­prar, atri­buin­do a bo­nan­ça à ação de um homem sem com­preen­der que é re­sul­ta­do de um pro­ces­so; os mais ricos não que­rem outra vida; os mais re­tró­gra­dos nunca ti­ve­ram tanto car­taz; os mais à es­quer­da não per­dem a es­pe­ran­ça de vir a ter; os mais cons­cien­tes per­ce­bem algo fora do lugar, mas pre­fe­rem se ir­ri­tar por­que não têm ao seu lado tam­bém um líder ca­ris­má­ti­co e sem pudor. Em um ce­ná­rio assim de­se­nha­do, con­ve­nha­mos, os va­lo­res que estão em jogo soam di­fu­sos para o gros­so do elei­to­ra­do: os de­ve­res do Estado e os di­rei­tos do ci­da­dão. Neste Brasil de tan­tas ne­ces­si­da­des é pro­vá­vel que, se for posto na ba­lan­ça de um lado o cré­di­to farto e de outro a li­ber­da­de parca, o prato penda a favor do con­su­mo largo. É um de­ba­te di­fí­cil de ser feito. Quase im­pos­sí­vel em pe­río­dos elei­to­rais por­que sem­pre ha­ve­rá por parte dos acu­sa­dos a ale­ga­ção de que são in­jus­ta­men­te ata­ca­dos por ad­ver­sá­rios “de­ses­pe­ra­dos”, en­quan­to a es­sên­cia da ques­tão se perde: a in­va­são do es­pa­ço ins­ti­tu­cio­nal por tro­pas de ocu­pa­ção com in­te­res­ses es­pe­cí­fi­cos. Ideológicos, fi­sio­ló­gi­cos ou sim­ples­men­te cor­rup­tos. Sob a in­di­fe­ren­ça das van­guar­das (onde?) e dei­xa­das à mercê do poder da pro­pa­gan­da, as pes­soas não con­se­guem ter a di­men­são da gra­vi­da­de. Não aten­tam para o se­guin­te: o Estado que deixa si­gi­lo ser que­bra­do, não se in­co­mo­da com pro­prie­da­des pri­va­das in­va­di­das e in­sis­te no con­tro­le dos meios de co­mu­ni­ca­ção ama­nhã ou de­pois pode que­rer re­du­zir a li­ber­da­de ale­gan­do agir em prol do povo e do pa­trio­tis­mo como fator in­dis­pen­sá­vel ao triun­fo do Brasil. Por isso é im­pro­vá­vel que haja re­per­cus­são elei­to­ral. Se hou­ver, terá sido por causa dos tro­pe­ções e das con­tra­di­ções do go­ver­no. A na­tu­ra­li­da­de do mi­nis­tro da Fazenda ao dizer que as in­for­ma­ções do con­tri­buin­te não são in­vio­lá­veis é tão es­can­da­lo­sa quan­to a que­bra de si­gi­lo. Nesse caso a ur­gên­cia fez a im­pru­dên­cia. No afã de afas­tar de Dilma Rousseff as sus­pei­tas de uso po­lí­ti­co da má­qui­na pú­bli­ca, Guido Mantega in­for­ma ao pú­bli­co pa­gan­te que a Receita Federal e a casa da mãe joana são am­bien­tes si­mi­la­res. Uma con­fis­são de in­ca­pa­ci­da­de de pres­tar o ser­vi­ço con­tra­ta­do pelo ci­da­dão e a im­pos­si­bi­li­da­de de cum­prir a lei que se impõe a todos. É a ren­di­ção do Estado à ação do crime. A pro­pó­si­to, se era para dizer uma es­tul­ti­ce dessa en­ver­ga­du­ra o mi­nis­tro da Fazenda es­ta­va mais bem po­si­cio­na­do em sua omis­são dian­te dos fatos. QUÓ­RUM Dos 22.561 can­di­da­tos ins­cri­tos às elei­ções deste ano só 55 ha­viam se ca­das­tra­do no site ficha limpa.org.br até a tarde de sexta-feira. Significa dizer que 0,24% dos con­cor­ren­tes a man­da­tos se dis­pu­se­ram a fir­mar com­pro­mis­so com a Lei da Ficha Limpa e a se­ma­nal­men­te pres­tar con­tas sobre as doa­ções e os gas­tos nas res­pec­ti­vas cam­pa­nhas elei­to­rais, apre­sen­tan­do tam­bém de­cla­ra­ção de que não são alvos de pro­ces­sos nem re­nun­cia­ram a man­da­tos ele­ti­vos para evi­tar cas­sa­ções. *Dora Kramer é co­lu­nis­ta po­lí­ti­ca diá­ria dos jor­nais O Estado de S. Paulo e O Dia do Rio de Janeiro e das rá­dios Band News FM e JB FM. Também é es­cri­to­ra, tendo pu­bli­ca­do o livro “O Resumo da História”. Ela es­cre­ve na Folha de Pernambuco de terça-feira a sexta-feira e aos domingos.

Organização Não Governamental - Andradina/SP
Entidade Fiscalizadora dos Órgãos Públicos e Combate á Corrupção Vinculada ao (IFC) Instituto de Fiscalização e Controle e a Rede Nacional de Ongs AMARRIBO.